Obra do Pátio de Manobras deve começar em meados de março

Barra Mansa

O prefeito Zé Renato (PMDB) visitou ontem a sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Brasília. Lá, ele foi informado de que ontem mesmo foi feita a abertura dos envelopes de preço da licitação que vai selecionar a empresa responsável pela gestão ambiental e pela supervisão da obra de remoção do Pátio de Manobras do Centro da cidade. A escolha dessa empresa é uma das exigências do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que tornou possível o encerramento da ação judicial que impedia os serviços.

De acordo com o prefeito, os técnicos do Dnit acreditam que o contrato com a empresa que vencer a licitação de ontem deve ser assinado até meados de março. Como a empreiteira que vai executar a obra de remoção do pátio já foi escolhida - é a Integral Engenharia, a segunda colocada na licitação, uma vez que a empresa vencedora desistiu da obra - assim que os contratos referentes à supervisão da obra e à gestão ambiental forem assinados, os serviços poderão começar.

O acordo que permitiu a retomada dos serviços foi firmado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), Estado do Rio de Janeiro, Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), União e Prefeitura de Barra Mansa.

Como as obras são necessárias à estabilização do tráfego ferroviário, o procurador da República Rodrigo da Costa Lines, responsável pelo acordo, fixou várias cláusulas para a compensação dos danos ambientais, principalmente em áreas de preservação permanente na margem do Rio Paraíba do Sul.

O DNIT terá que elaborar com o Município um projeto de reflorestamento em 40 hectares, que será executado pela prefeitura. Ele se comprometeu também a fazer estudos e adotar controles do risco ambiental na operação da oficina e no tanque de armazenagem e abastecimento de combustível.

No acordo, o Ibama se comprometeu a conduzir o licenciamento na fase de operação, apresentando ao MPF relatórios a cada quatro meses sobre o cumprimento de suas exigências. O TAC prevê multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento de alguma cláusula.

Fonte: Jornal Diário do Vale - http://diariodovale.uol.com.br/noticias/2,16848.html

TAC para liberação da obra do Pátio de Manobras está assinado

Com a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a obra de retirada do Pátio de Manobras do Centro da Cidade está prestes a se tornar realidade. O documento já foi homologado o que extingue a ação civil pública movida há três anos.

Documentação do TAC